Documento legal

Termos de utilização e cancelamento

Última atualização: outubro de 2026

1. O serviço

A DocAqui é uma plataforma de marcação de consultas online usada por clínicas e médicos em Portugal. A marcação feita através da plataforma constitui um compromisso entre si e a clínica; a prestação dos cuidados de saúde é da exclusiva responsabilidade da clínica e do profissional.

2. Marcações

  • As vagas apresentadas correspondem à disponibilidade real da agenda no momento da consulta.
  • A marcação fica confirmada quando recebe a confirmação no ecrã (e por email, quando o envio está ativo).
  • Os preços apresentados são os valores em vigor no momento da marcação e são pagos na clínica.
  • Deve fornecer dados verdadeiros; marcações com dados falsos podem ser canceladas pela clínica.

3. Cancelamento e reagendamento

Pode cancelar ou reagendar a sua consulta através da ligação segura enviada na confirmação, ou contactando diretamente a clínica. Recomendamos que o faça com pelo menos 24 horas de antecedência; cada clínica pode definir regras próprias, apresentadas na sua página antes de confirmar a marcação.

A falta sem aviso pode ser registada pela clínica e, em casos repetidos, levar à recusa de novas marcações online.

4. Contas de profissionais e clínicas

O acesso aos painéis do médico e da clínica é pessoal e intransmissível. Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelas ações feitas com a sua conta. A clínica é responsável pelos dados dos seus pacientes e pela configuração dos seus horários, serviços e preços.

5. Disponibilidade do serviço

Fazemos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Em caso de indisponibilidade, a marcação pode sempre ser feita por telefone junto da clínica.

6. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da clínica, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

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